Política de Privacidade — 43skiu

1. Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é o 43skiu, operador da plataforma de entretenimento online disponível no endereço https://43skiu.cam.

O 43skiu é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro, que opera em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações emitidas pela SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas (vinculada ao Ministério da Fazenda da República Federativa do Brasil).

Para exercer quaisquer dos direitos previstos nesta Política ou para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais indicados na Seção 14 deste documento.

2. Dados Pessoais que Coletamos

O 43skiu coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada tratamento:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Documentos de identidade (KYC): número e imagem do RG ou CNH (frente e verso), foto do comprovante de residência e selfie de verificação com documento em mãos;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários necessários para processamento de saques e informações sobre os métodos de pagamento utilizados (Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, Boleto);
• Dados de comunicação: conteúdo das mensagens trocadas com o suporte via Chat ao Vivo, e-mail ou outros canais oficiais de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência em cada página e fluxo de navegação dentro da Plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo do aparelho e sistema operacional em caso de acesso via dispositivo móvel;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta Política;
• Dados de atividade na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, bônus utilizados, depósitos e saques realizados, e demais interações com os serviços do 43skiu.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 43skiu são tratados exclusivamente para as finalidades descritas na tabela abaixo:

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 43skiu está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato firmado no ato do cadastro e para o fornecimento dos serviços da Plataforma, incluindo processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): o tratamento de dados para fins de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades regulatórias (SPA, BACEN, Receita Federal) é obrigatório por força de lei;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, o tratamento ocorre somente mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para finalidades de segurança, prevenção a fraudes, melhoria de produtos e personalização da experiência na Plataforma, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de Dados

O 43skiu não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou qualquer outro propósito comercial não previsto nesta Política. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações específicas e sempre com o mínimo de dados necessário:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Playtech, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros): dados mínimos necessários para a operação dos jogos e auditorias de fairness, conforme contratos de processamento de dados que seguem os padrões internacionais de proteção;
• Processadores de pagamento (operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias): dados estritamente necessários para a liquidação de depósitos e saques em Reais (R$ / BRL);
• Autoridades regulatórias e judiciais: CPF, dados cadastrais e financeiros, quando exigido por lei, por ordem judicial ou por requisição da SPA, BACEN, Receita Federal ou Ministério Público;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: provedores de infraestrutura em nuvem, sistemas antifraude e ferramentas de análise de segurança, operando exclusivamente como operadores de dados sob instrução do 43skiu e com obrigações contratuais de confidencialidade.

6. Retenção e Exclusão de Dados

O 43skiu retém os dados pessoais dos Usuários pelos prazos estritamente necessários para as finalidades que motivaram a coleta, observando os prazos legais mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual (período em que a conta permanecer ativa);
• Dados financeiros e histórico de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou pelo prazo exigido pela regulamentação da SPA, o que for maior;
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (baseados em consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular ou por até 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível a identificação do titular, salvo se houver obrigação legal de conservação por prazo adicional.

7. Segurança dos Dados

O 43skiu implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para armazenamento de dados sensíveis, incluindo documentos de KYC e dados financeiros;
• Controles de acesso rigorosos internamente: apenas colaboradores com necessidade operacional legítima têm acesso a dados pessoais, e todo acesso é registrado em logs auditáveis;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS);
• Políticas de senha robusta e autenticação multifator (MFA) para sistemas internos que processam dados pessoais;
• Treinamentos regulares da equipe em segurança da informação e proteção de dados pessoais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 43skiu notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD e pelas regulamentações da ANPD, contendo as informações exigidas pelo Art. 48 da Lei 13.709/2018.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 43skiu utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para viabilizar o funcionamento da Plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são classificados da seguinte forma:

• Cookies Essenciais: estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma e manutenção do estado da conta. Não requerem consentimento pois são indispensáveis ao serviço contratado;
• Cookies Analíticos: coletam informações anônimas e agregadas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de Marketing: utilizados para personalizar comunicações e ofertas com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento expresso e podem ser desativados a qualquer momento.

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, sendo informado de que a recusa de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da Plataforma. Para instruções sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores (Chrome, Firefox, Safari, Edge), consulte a documentação oficial de cada navegador.

9. Menores de Idade

Os serviços do 43skiu são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 43skiu não coleta, processa ou armazena conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o 43skiu tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade sem o consentimento adequado dos responsáveis legais, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada, em conformidade com os Arts. 14 e 15 da LGPD, que tratam especificamente do tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Responsáveis legais que identifiquem eventual cadastro de menor de idade na Plataforma devem comunicar o fato imediatamente pelo e-mail [email protected] (endereço exibido como texto simples, sem link clicável).

10. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento, mediante solicitação aos canais indicados na Seção 14:

O 43skiu se compromete a responder às solicitações de exercício de direitos em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme previsto na LGPD. Em casos de complexidade elevada, o prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação formal ao titular.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme os procedimentos estabelecidos pela Autoridade.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços e parceiros tecnológicos utilizados pelo 43skiu — incluindo provedores de infraestrutura em nuvem e alguns provedores de jogos — podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil.

O 43skiu garante que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com os Arts. 33 a 36 da LGPD, que exigem que o país de destino ofereça grau de proteção de dados adequado ou que existam garantias contratuais suficientes (cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou outros instrumentos aprovados pela ANPD) para proteger os direitos dos titulares.

12. Alterações a esta Política

O 43skiu se reserva o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas operações da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da entrada em vigor da nova versão, salvo nos casos em que a alteração for exigida por lei com prazo menor.

O uso continuado dos serviços do 43skiu após a entrada em vigor de alterações nesta Política implicará na aceitação tácita dos novos termos. Se você não concordar com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, o 43skiu designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às solicitações e reclamações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a ANPD em nome do 43skiu sobre questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
• Orientar os colaboradores e operadores do 43skiu acerca das práticas a serem adotadas em matéria de proteção de dados;
• Promover a cultura de proteção de dados dentro da organização.

O canal de contato com o DPO é o endereço de e-mail de suporte indicado na Seção 14. Solicitações endereçadas ao DPO devem indicar claramente o assunto "DPO — Proteção de Dados" para garantir o encaminhamento correto e o cumprimento dos prazos legais.

14. Como Entrar em Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou entrar em contato com o DPO, utilize os canais abaixo:

• E-mail (principal canal para solicitações LGPD): [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados" ou "DPO — Proteção de Dados" (endereço exibido como texto simples, sem link clicável);
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma em https://43skiu.cam;
• WhatsApp e Telegram: canais oficiais anunciados na Plataforma, disponíveis em horário estendido;
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

O 43skiu responderá às solicitações relacionadas a direitos de titulares em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, podendo ser prorrogado por igual período em casos justificados, conforme a LGPD.